Conheça os seus direitos
É importante que você entenda seus direitos em relação aos seus dados pessoais e como você pode nos contatar se tiver perguntas ou dúvidas.
A LGPD estabeleceu hipóteses para o tratamento de dados pessoais e garantiu alguns direitos aos titulares, principalmente o direito de acesso aos seus dados pessoais e a informações sobre o tratamento, além de outros direitos aplicáveis em alguns casos, conforme certas condições e circunstâncias, tais como correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados, portabilidade dos dados, anonimização, bloqueio ou exclusão de dados desnecessários ou tratados com o consentimento do titular.
Com algumas exceções, você pode saber se tratamos seus dados pessoais, solicitar acesso a eles ou exercer os outros direitos previstos na LGPD, a partir de sua entrada em vigor.
Em cumprimento à regulamentação aplicável, quando de sua vigência, no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais, o SPC BRASIL respeita e garante a Você, a possibilidade de apresentação de solicitações baseadas nos seguintes direitos:
- a confirmação da existência de tratamento;
- o acesso aos dados pessoais;
- a correção de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados;
- a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a Lei;
- a portabilidade dos dados pessoais a outro fornecedor;
- a eliminação dos dados pessoais tratados com consentimento do Usuário, exceto nas hipóteses de guarda legal e outras dispostas em Lei;
- a obtenção de informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais o SPC BRASIL compartilhou seus dados pessoais;
- a informação sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento, bem como de ser informado sobre as consequências, em caso de negativa;
- a revogação do consentimento;
- a oposição aos tratamentos realizados com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, em caso de eventual descumprimento ao disposto na Lei Geral de Proteção de Dados;
- a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem os interesses dos titulares de dados, respeitados os segredos comercial e industrial do SPC BRASIL, tais como, mas não se limitando, àqueles pautados em critérios de risco de crédito, de prevenção a fraudes ou de decorrentes de execução de contrato.
É importante que você compreenda que esses direitos não são absolutos, ou seja, em certas situações os controladores não estarão obrigados a atendê-los.
O SPC Brasil buscando garantir a transparência e o cumprimento da lei disponibilizou um espaço exclusivo onde você pode acessar os seus dados pessoais e solicitar outras informações.
Caso Você deseje exercer qualquer um desses direitos, entre em contato conosco por meio do canal https://www.spcbrasil.org.br/lgpd.
Abraços,
SPC Brasil.