Isento da declaração de Imposto de Renda: saiba se você precisa declarar ou não

O período de declaração do Imposto de Renda é sempre acompanhado de dúvidas e incertezas por parte dos contribuintes. Pensando nisso, hoje o SPC Brasil veio pra esclarecer quem está isento da declaração de imposto de renda em 2024 e abordar aspectos importantes sobre a obrigatoriedade da declaração.

Nosso objetivo é fornecer informações claras e confiáveis para ajudar você a navegar por esse processo. Vamos lá?

O que significa estar isento da declaração de imposto de renda?

Estar isento da declaração do Imposto de Renda significa que, sob determinadas condições, o contribuinte não é obrigado a entregar a declaração anual de IR para a Receita Federal.

Situações como essa só ocorrem devido a critérios específicos definidos pela Receita, que levam em conta os rendimentos tributáveis, isentos ou não tributáveis recebidos no ano anterior.

Quem está isento de Imposto de Renda em 2024?

Para o ano de 2024, estão isentos de declarar o Imposto de Renda:

• Pessoas que receberam menos de R$30.639,90 em rendimentos tributáveis durante o ano calendário de 2023;• Pessoas que obtiveram exclusivamente rendimentos isentos, como dividendos, doações e heranças;• Pessoas que obtiveram apenas a aposentadoria e que possuem doença grave prevista em lei;• Pessoas que recebem apenas benefícios de auxílio-doença e auxílio-acidente.

Isentos de imposto de renda ainda precisam fazer a declaração?

Apesar da isenção, existem circunstâncias específicas que exigem que o contribuinte apresente sua declaração de imposto de renda à Receita Federal mesmo que seja isento de qualquer tipo de cobrança. Veja alguns casos em que isso pode ocorrer:

• Aposentados com doença grave: mesmo estando isentos devido a doenças graves previstas em lei, esses contribuintes precisam declarar se seus rendimentos isentos ultrapassarem o valor de R$ 200 mil ao ano. Também se torna necessária a declaração caso eles se enquadrem em outras regras de obrigatoriedade — como a posse de bens acima de um determinado valor ou a realização de operações na bolsa de valores;

• Recebimento de rendimentos tributáveis acima do limite de isenção: quem recebeu rendimentos tributáveis em valor superior ao limite de isenção (R$ 30.639,90 para o ano de 2024) deve fazer a declaração, independentemente de outras fontes de renda isentas;

• Outras situações de obrigatoriedade: existem outras situações que obrigam a declaração do imposto de renda, como a posse de bens e direitos em valor superior a R$ 300 mil, recebimento de renda de atividade rural acima de um limite específico, ou se tornou residente no Brasil em qualquer mês do ano e assim permaneceu até 31 de dezembro.

Declaração de imposto de renda: como funciona?

A declaração do Imposto de Renda é um informe anual de rendimentos, gastos dedutíveis, posses e dívidas ao longo do último ano fiscal. Entenda melhor como fazer a declaração e os prazos nos tópicos a seguir:

Como fazer a declaração?

Para fazer a declaração de Imposto de Renda, os contribuintes devem acessar o programa da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF), disponibilizado gratuitamente pela Receita Federal no site oficial: clique aqui para acesar a página.

É fundamental reunir previamente todos os documentos necessários, tais como:

• Comprovantes de rendimentos (salários, aluguéis, pensões etc.);

• Informes de rendimentos financeiros fornecidos por bancos;

• Documentos que comprovem movimentações de compra e venda de bens (imóveis, veículos);

• Comprovantes de despesas médicas, educação e demais deduções permitidas.

Após a coleta de documentos, o contribuinte deve preencher os dados solicitados no programa ou aplicativo da Receita Federal, seguindo as instruções detalhadas fornecidas pelo software.

Finalmente, após a revisão das informações para garantir sua precisão, a declaração deve ser enviada eletronicamente para a Receita Federal.

Utilizando o Certificado Digital para Pessoa Física, você pode garantir a segurança e autenticidade das suas informações ao enviar sua declaração.

Qual o prazo para declarar Imposto de Renda 2024?

O prazo para declaração do Imposto de Renda de 2024 é de 15 de Março a 31 de Maio.

As pessoas que não fizerem a declaração dentro deste prazo estão sujeitas a uma multa de no mínimo R$165,74 e no máximo um valor correspondente a 20% do Imposto sobre a Renda.

Como solicitar isenção de IR?

Para solicitar a isenção do Imposto de Renda por conta de doenças específicas, o processo pode ser realizado via internet, salvo quando for necessário comparecer ao INSS para perícia médica.

Os interessados devem iniciar o pedido pelo site clicando aqui!

E aí, vai fazer sua declaração de IR?

Além de garantir benefícios — como a restituição de impostos e facilitação na obtenção de créditos e financiamentos —, a declaração te ajuda a manter a regularidade fiscal perante a Receita Federal.

Por aqui, o SPC Brasil entende a importância da educação financeira e fiscal para os cidadãos — e está comprometido em fornecer soluções e informações que auxiliem nessas questões.

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Lembre-se: estar em dia com as obrigações fiscais não apenas evita problemas com o leão, mas abre portas para uma vida financeira mais saudável e segura. Conte com a gente nessa jornada.