Bloqueio Judicial: como evitar e como consultar

O bloqueio judicial pode gerar muita preocupação porque afeta diretamente o acesso da pessoa bloqueada aos seus bens e contas.

É uma medida legal usada em casos de dívidas ou processos judiciais, mas com as informações corretas, é possível entender como funciona, evitar esse problema e até mesmo regularizar a situação.

Aqui, explicamos tudo o que você precisa saber sobre o tema. Vamos lá!

O que é bloqueio judicial?

O bloqueio judicial é uma determinação da Justiça que impede temporariamente o uso de bens, valores ou contas de uma pessoa ou empresa.

Ele funciona como uma garantia para o pagamento de dívidas ou cumprimento de obrigações legais.

Esse tipo de bloqueio pode ser solicitado em diversas situações, como:

• Cobrança de dívidas bancárias ou comerciais;

• Pensão alimentícia em atraso;

• Processos trabalhistas;

• Ações criminais envolvendo bens.

O bloqueio é realizado por meio do sistema BacenJud, que conecta o Judiciário aos bancos para identificar e congelar os valores ou bens vinculados ao CPF ou CNPJ do devedor.

Como funciona o bloqueio judicial?

O bloqueio judicial acontece quando o juiz determina que bens ou valores de uma pessoa ou empresa sejam congelados para garantir o cumprimento de uma obrigação legal. Ele pode incluir contas bancárias, aplicações financeiras, veículos e imóveis.

O processo funciona da seguinte forma:

1. Decisão judicial: um juiz avalia o pedido de bloqueio feito por uma das partes em um processo judicial e decide se há justificativa para congelar bens;

2. Comunicação aos bancos ou órgãos competentes: caso o bloqueio seja aprovado, a ordem judicial é enviada ao BacenJud (sistema que conecta o Judiciário aos bancos) ou a outros órgãos responsáveis por registrar os bens;

3. Congelamento: as instituições financeiras ou órgãos públicos cumprem a ordem, impedindo que o proprietário dos bens bloqueados tenha acesso ou os utilize;

4. Manutenção ou liberação: o bloqueio permanece ativo até que a dívida seja paga, um acordo seja formalizado ou o juiz decida encerrar a restrição.

O bloqueio judicial é uma ferramenta que protege os direitos de quem moveu a ação, mas pode ser desafiador pra quem tem os bens congelados, já que limita o uso de recursos pra despesas essenciais.

Em alguns casos, como contas-salário e benefícios previdenciários, a legislação protege esses valores pra garantir a sobrevivência básica do indivíduo.

Leia também: Se o falecido não deixou bens, quem paga as dívidas?

Quando ocorre o bloqueio judicial de bens e valores?

O bloqueio judicial de bens e valores ocorre quando uma pessoa ou empresa enfrenta uma decisão judicial que tem o objetivo de garantir o pagamento de dívidas ou a execução de uma sentença. Geralmente, ele é acionado em situações como:

• Dívidas em aberto: quando o devedor não cumpre com suas obrigações financeiras, como empréstimos ou financiamentos;

• Pensão alimentícia: para garantir o pagamento de valores devidos aos dependentes;

• Cobranças trabalhistas: principalmente em ações de ex-funcionários que reivindicam direitos não pagos;

• Processos criminais: em casos de bloqueios cautelares para evitar a redução do patrimônio;

• Execuções fiscais: dívidas com o governo, como tributos não quitados.

O objetivo é assegurar que os bens ou valores sejam preservados até que a situação seja resolvida ou o pagamento seja realizado. Essa medida protege os direitos da parte credora.

Quais contas podem ser bloqueadas judicialmente?

Quase todos os tipos de contas podem ser alvo de bloqueio judicial, desde que não sejam protegidas por lei. Entre elas:

• Contas correntes: usadas para movimentações financeiras diárias;

• Contas poupança: embora possuam limites de proteção em alguns casos;

• Aplicações financeiras: como investimentos em ações, CDBs e outros ativos;

• Contas de pessoa jurídica: especialmente quando ligadas diretamente à dívida em questão.

É importante ressaltar que o bloqueio judicial segue critérios legais e costuma ser limitado ao valor necessário para cobrir a dívida ou o processo em andamento.

Quais contas não podem ser bloqueadas?

Algumas contas possuem proteção legal e não podem ser bloqueadas, visando garantir o sustento básico do devedor. São elas:

• Contas salário: desde que os valores sejam usados exclusivamente para rendimentos salariais e até o limite necessário para cobrir despesas essenciais;

• Benefícios previdenciários: aposentadorias, pensões e outros benefícios do INSS não podem ser bloqueados;

• Auxílios governamentais: como Bolsa Família e Auxílio Brasil, que são voltados ao sustento básico;

• Contas de pequenos depósitos poupança: até o limite de 40 salários mínimos, conforme a legislação.

Essas exceções protegem o devedor contra a total indisponibilidade financeira e garantem condições mínimas de sobrevivência.

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O que acontece quando contas são bloqueadas?

Quando acontece um bloqueio judicial, o acesso aos valores ou bens bloqueados é restrito e eles ficam indisponíveis para movimentação.

Isso significa que você não poderá sacar, transferir ou utilizar os recursos congelados, mesmo que estejam na sua conta bancária ou em aplicações financeiras.

Como mencionamos, o bloqueio é aplicado sobre valores disponíveis, respeitando limites legais, como a proteção de contas-salário ou benefícios previdenciários. Além disso:

• O banco é comunicado diretamente pelo sistema judicial (como o BacenJud) e realiza o bloqueio;

• Se o saldo da conta for insuficiente, o bloqueio pode atingir outras contas vinculadas ao CPF do devedor;

• Após o bloqueio, os valores podem ser transferidos para uma conta judicial até que o processo seja resolvido.

Em caso de dúvidas ou irregularidades, é possível recorrer à Justiça pra contestar o bloqueio ou solicitar a liberação dos recursos.

Quanto tempo dura o bloqueio judicial na conta?

O tempo de duração do bloqueio judicial depende diretamente do processo em questão e das decisões judiciais tomadas. Ele pode ser temporário ou permanecer até que:

• A dívida seja quitada integralmente;

• Um acordo entre as partes seja formalizado e homologado pela Justiça;

• O juiz responsável pelo caso decida pela liberação dos valores bloqueados.

Por exemplo: em casos de dívidas trabalhistas ou pensões alimentícias, o bloqueio pode ser mantido até o pagamento completo das obrigações. Já em ações de cobrança, o bloqueio pode durar até que o credor se manifeste e o juiz analise a situação.

Se você já quitou a dívida ou acredita que o bloqueio foi realizado de forma indevida, é importante acionar um advogado para solicitar a liberação dos valores ao juiz responsável.

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