Penhora de bens A a Z: um guia com tudo o que você precisa saber

A penhora de bens é um mecanismo legal utilizado para garantir o pagamento de dívidas.

O procedimento de penhora é frequentemente cercado de dúvidas e preocupações, então é muito importante que devedores e credores entendam seu funcionamento.

Hoje o SPC Brasil veio para te ajudar a entender os princípios da penhora de bens, os bens que podem ser penhorados e as medidas legítimas para evitar chegar ao procedimento.

O que é penhora de bens?

A penhora de bens ocorre dentro de um processo judicial em que propriedades são confiscadas para garantir o pagamento de uma dívida.

Como funciona o processo de penhora de bens?

Em casos de dívidas existentes, a penhora funciona através de um processo judicial iniciado pelo credor para recuperar seus direitos. Caso o devedor não faça o pagamento voluntariamente, o juiz pode ordenar a penhora de bens.

Neste caso, um oficial de justiça executa essa ordem, e o bem localizado é leiloado para quitar a dívida.

Penhora de bens: novo CPC

No Novo Código de Processo Civil (CPC), a penhora é definida com o propósito não apenas de cobrir o montante devido pelo devedor ao credor, mas também de abranger juros, despesas processuais e honorários advocatícios, como explicitado no artigo 831:

Art. 831. A penhora deverá recair sobre tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, dos juros, das custas e dos honorários advocatícios.

Quando pode ocorrer a penhora de bens?

A penhora pode ocorrer com o exaurimento das formas de cobrança amigável, quando o devedor não realiza o pagamento de forma espontânea e seus bens entram como forma de quitação na execução.

Quais bens podem ser penhorados?

Diversos tipos de bens podem ser penhorados, contanto que possam ser avaliados economicamente. Alguns deles são:

• Imóveis: casas, apartamentos, terrenos e outros tipos de propriedades imobiliárias podem ser penhorados. Mas é importante saber que existem algumas especificações para que essa opção seja válida, como o tipo de imóvel, se este é o único bem do proprietário, entre outros. O imóvel residencial é impenhorável quando é o único bem do devedor e sua família reside nele.

• Veículos: carros, motos, caminhões e demais veículos registrados em nome do devedor estão sujeitos a penhora, desde que não sejam utilizados para o sustento da família.

• Dinheiro em contas bancárias: valores que totalizem até 40 salários mínimos depositados em contas correntes, poupanças ou investimentos financeiros podem ser penhorados.

• Máquinas, equipamentos e estoques: caso o devedor seja uma empresa, os bens utilizados em sua atividade comercial, como maquinários, equipamentos e estoques, desde que a penhora desses bens impeça a continuação da atividade empresarial.

• Joias e objetos de valor: joias, relógios, obras de arte e outros objetos de valor também podem ser penhorados para o pagamento de dívidas, exceto por situações em que seja comprovado que é um item de uso pessoal e possui valor sentimental para o devedor ou algum membro de sua família.

Ordem da penhora de bens

A ordem de penhora é:

• Dinheiro em espécie, depositado ou aplicado em instituições financeiras;• Títulos da dívida pública;• Títulos e valores mobiliários com cotação e mercado;• Veículos de via terrestre;• Bens imóveis;• Bens móveis em geral, entre outros.

Quais bens não são penhoráveis?

Bens considerados impenhoráveis incluem:

• A residência familiar, caso seja o único imóvel e não seja utilizado para atividade comercial;• Salário — com limite de até 50 vezes o salário mínimo;• Aposentadoria, pensões e outros benefícios previdenciários;• Ferramentas de trabalho essenciais para o exercício da profissão;• Livros, incluindo os essenciais para a atividade profissional do devedor.

O que acontece após um bem ser penhorado?

Quando um bem, seja ele móvel ou imóvel, é penhorado para pagamento da dívida, ocorre sua expropriação, resultando na perda da posse e propriedade pelo dono.

Posteriormente à expropriação, ocorre a adjudicação, que é quando o bem é oferecido diretamente ao credor como pagamento. Caso ele aceite, a posse é transferida para o credor.

Se o credor não se interessar pelos bens, eles serão alienados em leilão para que cubram tanto a dívida quanto os custos adicionais.

Em ambos os casos, o valor obtido deve quitar a dívida e as despesas associadas.

Portanto, se o valor for insuficiente, o devedor ainda é responsável pelo saldo remanescente, mas se ultrapassar, o valor excedente é devolvido ao devedor.

Qual tipo de dívida pode resultar na penhora de bens?

Qualquer tipo de dívida, especialmente aquelas de valor significativo, pode levar à penhora de seus bens.

Isso inclui dívidas de cartão de crédito, cheque especial, empréstimos, financiamentos, mensalidades universitárias e dívidas em aberto com órgãos governamentais.

Como evitar a penhora?

Destacamos algumas medidas que você pode seguir para evitar a penhora:

• Organize as finanças: mantenha um controle rigoroso das despesas e receitas, elaborando um orçamento detalhado.• Pague as dívidas em dia: cumpra com as obrigações financeiras dentro dos prazos estabelecidos, evitando atrasos.• Busque alternativas de renegociação: entre em contato com os credores para buscar opções de renegociação das dívidas.• Procure orientação jurídica: em casos de endividamento crítico, consulte um advogado especializado para avaliar a situação e orientar sobre as melhores estratégias e negociações.• Fique de olho na situação do seu nome: o SPC Brasil é seu parceiro na hora de reunir informações completas sobre o seu CPF ou CNPJ. Clique aqui e conheça as consultas da Loja Online!