Cobrança Indevida: como identificar, contestar e garantir seus direitos
Receber uma cobrança indevida pode ser uma situação frustrante, mas é importante saber que você tem direitos e formas de se proteger.
Neste texto, vamos explicar como identificar esse tipo de cobrança, o que fazer ao recebê-la e quais são os seus direitos nessas situações.
Além disso, vamos mostrar como o SPC Avisa pode te ajudar a monitorar essas movimentações.
O que é uma cobrança indevida?
Cobrança indevida acontece quando você recebe uma fatura ou um débito por um serviço, produto ou taxa que não deveria estar sendo cobrada.
Pode ocorrer por erro administrativo, falha no sistema ou até por práticas abusivas. Isso significa que você pode estar pagando por algo que não contratou, que já quitou ou que foi cancelado.
É fundamental reconhecer essas cobranças para não acabar prejudicado financeiramente — e, felizmente, você tem direitos claros para se proteger nesses casos.
Exemplos de cobrança indevida
Existem várias situações em que a cobrança indevida pode acontecer, e muitas delas passam despercebidas se você não estiver atento.
Abaixo estão alguns dos exemplos mais comuns, que podem te ajudar a identificar se está pagando por algo que não deve.
Taxas indevidas
É comum que, ao contratar um serviço ou comprar um produto, algumas taxas sejam aplicadas.
O problema surge quando essas taxas são adicionadas sem que você tenha sido informado ou concordado previamente.
Se a empresa incluir qualquer valor extra que não esteja no contrato, trata-se de uma cobrança indevida.
Fique atento a essas taxas escondidas ou mal explicadas nos detalhes de um acordo, pois elas podem ser contestadas.
Cobranças duplicadas
Pagar duas vezes pelo mesmo serviço ou produto é mais comum do que parece. Isso pode acontecer quando um sistema falha ao registrar o pagamento ou quando a cobrança automática do cartão de crédito é mal gerenciada.
Se você notar duas cobranças referentes ao mesmo item ou serviço, verifique seus recibos e extratos bancários para contestar a duplicidade o mais rápido possível.
Cobranças após o cancelamento
Você cancelou um serviço, mas as faturas continuam chegando? Isso é um sinal claro de cobrança indevida.
Mesmo após o cancelamento de planos de telefonia, TV a cabo ou serviços de assinatura, algumas empresas mantêm a cobrança ativa por descuido ou má-fé.
É importante guardar os números de protocolos e comprovantes, principalmente aqueles que estejam relacionados ao cancelamento de serviços e/ou produtos, assim, caso receba novas cobranças, entrar em contato com a empresa imediatamente.
Serviços não solicitados
Um dos casos mais frustrantes de cobrança indevida é quando você paga por algo que não pediu.
Empresas podem incluir serviços extras sem a sua permissão, como pacotes adicionais de internet ou seguros não solicitados em contas de telefone.
Isso é ilegal, e você tem o direito de solicitar o cancelamento imediato e a devolução dos valores cobrados indevidamente. Além disso, caso não consiga resolver, poderá acionar o Órgão de Proteção e Defesa ao Consumidor.
Faturas incorretas
Verificar suas faturas com cuidado é essencial. Às vezes, elas podem incluir produtos ou serviços que você não comprou ou que estão com valores errados.
Esses erros, se não forem corrigidos, podem pesar no seu bolso. Então, analise todos os itens da fatura e, ao notar algo diferente do esperado, entre em contato com a empresa para corrigir o erro e não esqueça de anotar o protocolo da solicitação.
Entenda também: O que é uma cobrança extrajudicial e o que fazer nesses casos!
Como identificar uma cobrança indevida?
Identificar uma cobrança indevida exige atenção aos detalhes. O primeiro passo é sempre revisar com calma as faturas, boletos e cobranças que você recebe.
Pergunte a si mesmo: esse valor faz sentido? O produto ou serviço foi realmente contratado?
Verifique se as cobranças correspondem ao que você combinou com a empresa e esteja atento a serviços que você não solicitou.
Faturas com valores inflacionados, cobranças de taxas inesperadas ou cobranças duplicadas podem ser sinal de erro ou até mesmo fraude.
Uma boa prática é comparar suas faturas com os contratos originais e registros de pagamento.
Outra dica é manter um controle mensal das suas contas, o que facilita a visualização de qualquer desvio.
Além disso, o SPC Avisa é um grande aliado para te alertar sobre movimentações realizadas no seu CPF no banco de dados do SPC Brasil, como consultas realizadas, mudanças no Score de Crédito ou registros indevidos.
Quanto mais cedo você identificar uma atividade que não reconhece ou que está incorreta, mais rápido poderá agir para corrigir a situação.
Cobrança indevida: o que fazer?
Ao perceber que foi alvo de uma cobrança indevida, é importante agir rápido. O primeiro passo é entrar em contato com a empresa responsável pelo débito.
Seja firme, mas educado. Explique a situação com clareza e peça que a cobrança seja corrigida imediatamente.
Muitos casos são resolvidos já nesse primeiro contato, mas é essencial que você anote os protocolos de atendimento e guarde os e-mails ou mensagens trocadas.
Se a empresa não solucionar o problema, você tem o direito de procurar órgãos de defesa do consumidor, como o Procon, e também registrar a sua reclamação em plataformas de mediação de conflitos, como o Reclame Aqui e o Consumidor.GOV.
Em último caso, se o problema persistir e for mais complexo, não hesite em procurar orientação jurídica.
Vale lembrar que, em casos de cobrança indevida, segundo o artigo 42, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor, assegura ao consumidor o direito ao dobro do valor pago em excesso, acrescido de correção monetária e juros legais, caso o valor já tenha sido quitado. Mas é importante esclarecer que esta norma não será aplicada quando o engano for justificável.
Qual é o prazo para contestar uma cobrança indevida?
O Código de Defesa do Consumidor não estabelece um prazo para contestar uma cobrança indevida.
No entanto, quanto antes você agir, melhor. Resolver o problema rapidamente evita dores de cabeça e impede que a situação se complique, como a inclusão do seu nome em cadastros de inadimplentes.
O ideal é revisar suas faturas mensalmente. Assim, você pode detectar rapidamente qualquer cobrança fora do comum e iniciar o processo de contestação de forma imediata.
Fique de olho no seu CPF com o SPC Avisa
Manter o controle das suas informações financeiras é essencial para evitar surpresas desagradáveis.
O SPC Avisa é uma ferramenta indispensável nesse processo. Ao contratar o serviço, você passa a receber alertas sempre que o seu CPF for consultado ou atualizado no SPC Brasil, além de saber se existe algum registro de inadimplência ou a intenção de registro.
Dessa forma, você pode acompanhar de perto qualquer movimentação relacionada ao seu nome e identificar mais rapidamente tentativas de fraude ou cobranças que não fazem sentido.
O monitoramento contínuo permite que você atue preventivamente, contestando cobranças indevidas antes que se transformem em problemas maiores.
Com o SPC Avisa, você tem nas mãos um recurso confiável e fácil de usar para garantir mais segurança para as suas finanças.
