O que é o Cadastro Positivo?
O que é e como funciona o Cadastro Positivo?
O Cadastro Positivo é um serviço gratuito oferecido ao consumidor e previsto em lei. Esse serviço é visto como um direito do consumidor de ter reunidas as informações dos seus hábitos de pagamento. O Cadastro Positivo apoia as etapas de análise de crédito, permitindo à empresa credora realizar uma análise mais justa e assertiva de acordo com o perfil do consumidor. Podemos comparar o Cadastro Positivo a um currículo profissional, que mostra todas as informações necessárias para apresentar seu perfil de consumidor ao mercado de forma organizada e justa.
Como sei se já estou no Cadastro Positivo?
A participação do consumidor no Cadastro Positivo passou a ser automática (Lei Complementar nº 166/19) em 2019, ou seja, pessoas físicas e jurídicas passaram a fazer parte do Cadastro Positivo, sem a necessidade de autorização.
- As empresas com as quais você possui relacionamento comercial ou de crédito enviam aos bancos de dados o histórico de pagamento e, assim, mediante essas informações, o seu Cadastro Positivo é aberto.
- Após a abertura do seu Cadastro Positivo, você será comunicado em até 30 dias da data em que começamos a receber suas informações. Essa comunicação poderá acontecer via SMS, e-mail ou carta física, e você terá o mesmo prazo para acionar qualquer um dos GBDs e solicitar o cancelamento ou ter acesso a mais informações sobre o serviço.
Por quanto tempo minhas informações ficam armazenadas no banco de dados do Cadastro Positivo?
As informações ficam disponíveis pelo prazo máximo de 15 anos, conforme previsto em lei. Após esse período, tais informações serão, automaticamente, excluídas.
Preciso pagar para fazer parte do Cadastro Positivo?
Não. Tanto a participação automática no Cadastro Positivo quanto a consulta ao seu histórico de pagamento são serviços oferecidos gratuitamente.
Lei
Existe alguma lei que regulamenta o Cadastro Positivo?
Sim. A Lei nº 12.414/11, regulamentada pelo Decreto nº 9.936/2019, e a Lei Complementar 166/2019 são as normativas do Cadastro Positivo e apresentam as informações necessárias para o funcionamento desse serviço.
Regulação (papel dos GBDs e Banco Central)
O Cadastro Positivo é controlado pelo Governo Federal?
Não. As empresas responsáveis pela gestão da base de dados são empresas privadas, homologadas pelo Banco Central do Brasil e autorizadas por ele a operar o banco de dados do Cadastro Positivo. Essas empresas são também conhecidas como Gestores de Banco de Dados ou GBDs, como o SPC Brasil.
Diferença entre negativo e positivo
Qual é a principal diferença entre o cadastro negativo e o Cadastro Positivo?
O cadastro negativo contém informações de inadimplência — ou seja, compromissos financeiros que não foram pagos no tempo e modo acordados. O Cadastro Positivo, por sua vez, apresenta o histórico de pagamentos, operações de crédito que você já pagou ou ainda está pagando. Ele é muito mais completo e justo!
Histórico de pagamentos
Quais informações compõem o meu Cadastro Positivo?
O seu Cadastro Positivo é composto por informações como dados cadastrais, informações sobre os valores totais ou parciais das suas compras ou dos empréstimos adquiridos, além de informações das datas de contratação, de vencimento e de pagamentos com os valores pagos.
Que tipo de informação financeira é enviada para compor o meu histórico de pagamentos?
As informações do histórico de pagamento do consumidor são originadas a partir de financiamentos, empréstimos, compras a prazo, informações de contas de consumo de água, esgoto, luz, gás, telefone fixo (exceto telefonia móvel na modalidade pós-paga), assistência médica, odontológica, internet, TV por assinatura, mensalidades escolares, informações de administradoras de cartões de crédito e de instituições financeiras. Os dados financeiros disponíveis são:
- Valor total da compra;
- Valor das parcelas;
- Data dos vencimentos;
- Data dos pagamentos;
- Valor dos pagamentos;
- Dados cadastrais do consumidor;
- Dados cadastrais do credor;
- Detalhes do contrato.
Quais informações não fazem parte do Cadastro Positivo?
Não constam no Cadastro Positivo informações excessivas — ou seja, aquelas que não estão vinculadas à análise de risco de crédito do consumidor, como o produto adquirido por ele, suas características, modelo, ano, cor, marca, entre outras. O cadastro também não exibe informações sensíveis como origem social e étnica, saúde, informação genética, orientação sexual, convicções políticas, religiosas e filosóficas do consumidor. Além disso, o cadastro não mostra dados de telefonia celular na modalidade pós-paga. Para as operadoras de cartão de crédito, não serão apresentados os detalhamentos dos produtos ou serviços lançados em suas faturas.
Como consultar meu histórico?
O acesso ao seu histórico de pagamento é totalmente gratuito e pode ser realizado por meio do Portal do Consumidor ou da nossa central de atendimento. Para visualizar todas as informações, basta realizar o cadastro do seu acesso ao Portal. Clique aqui
Fontes de informação
Como meus dados são enviados para a base de dados do Cadastro Positivo do SPC Brasil?
A responsabilidade do envio das informações para o Cadastro Positivo é da empresa, conhecida como Fonte de Informação. São Fontes de Informação empresas como: bancos, financeiras, operadoras de telecomunicações, concessionárias de serviços continuados e lojas de varejo e atacado.
As empresas estabelecem um processo sistêmico de troca de informações com o SPC Brasil e são responsáveis por manter a base de dados atualizada com todas as informações de pagamento. O processo de envio é realizado aos poucos, por isso pode acontecer de você não encontrar todas as informações que procura no momento em que acessa o histórico de pagamentos no Portal do Consumidor. Nesse caso, nossa orientação é que você procure a central de atendimento e informe os dados que não estão sendo localizados.
Qualquer empresa pode enviar informações para o Cadastro Positivo?
A lei determina que toda empresa que concede crédito e realiza transação comercial ou empresarial que implique em riscos financeiros deve se adequar à regulamentação do Cadastro Positivo. Além disso, essas empresas devem procurar os Gestores de Bancos de Dados, como o SPC Brasil, para envio das informações dos pagamentos de seus clientes.
Importante: somente empresas que atendem aos requisitos técnicos de segurança podem encaminhar as informações, garantindo a segurança e o sigilo dos dados dos consumidores.
Diferença entre histórico e Score de Crédito
Meu Score de Crédito será modificado com a inclusão dos dados positivos?
Sim. A partir do envio das informações do histórico de pagamentos ao Cadastro Positivo, a tendência é que a nota de crédito seja complementada com novas informações. Com a atualização recorrente desses dados, é possível que ocorra uma melhora na precisão e assertividade do cálculo da pontuação do Score de Crédito. Tudo depende da quantidade de informações que estão sendo fornecidas pelas fontes e consideradas para o cálculo.
Detalhes do histórico
(periodicidade, informações financeiras e de contas de consumo)
O Cadastro Positivo disponibiliza informações relativas a qual período no Portal do Consumidor?
As informações disponíveis no Cadastro Positivo são relativas aos últimos 12 meses, contando com histórico de pagamentos e diversos outros detalhes do consumidor.
Quem pode consultar
Quem pode consultar minhas informações?
Somente você e as empresas com quem mantêm ou pretende estabelecer relação comercial ou de crédito podem acessar as informações da sua pontuação de crédito e seu histórico de pagamentos detalhado. Contudo, para que as empresas possam acessar o seu histórico de pagamentos aberto e detalhado, é necessário que você permita esse acesso, concedendo uma autorização especifica à empresa para realização da consulta. Para o acesso à pontuação de crédito, não existe necessidade de autorização, sendo a única informação disponível para as empresas.
Quer autorizar uma empresa a acessar suas informações? Entre em contato conosco via central de atendimento no e-mail: falecomcadastropositivo@spcbrasil.org.br. Você pode revogar a autorização a qualquer momento, basta comunicar o banco de dados.
Benefícios
Consumidores e empresas que não pagam pontualmente serão prejudicados?
Caso você não pague em dia seus compromissos ou tenha alguma restrição em seu nome, o Cadastro Positivo não será impactado. Vale lembrar que no Cadastro Positivo não são anotadas as informações de inadimplência, apenas os dados de pagamento — ou seja, esses pagamentos vão para o seu Cadastro Positivo somente quando forem concluídos.
Quais são as desvantagens do Cadastro Positivo para o consumidor?
Não existe qualquer desvantagem em ter o Cadastro Positivo. As informações que constam nele são relativas ao seu hábito e perfil de pagamentos, e são analisadas durante uma avaliação de crédito. Assim, as contas que você pagou ou ainda está pagando podem te ajudar nessa análise.
Como serão utilizadas as minhas informações disponíveis no Cadastro Positivo?
As informações do Cadastro Positivo só podem ser utilizadas para realizar ou subsidiar a análise de crédito, ofertar ou aumentar suas linhas de crédito e te apoiar nas compras a prazo e demais transações comerciais que impliquem risco financeiro.
Sigilo bancário e proteção de dados
As informações do meu Cadastro Positivo podem ser usadas com outra finalidade, além da análise de crédito?
Não. A lei do Cadastro Positivo veta qualquer outra finalidade que não seja auxiliar as empresas na análise de crédito ou na avaliação do histórico financeiro do consumidor. Dessa forma, é proibido por lei o uso das informações para envio de promoções ou propagandas, e-mail marketing em geral, SMS e atividades similares.
Direitos do consumidor
Quais são meus direitos ao participar do Cadastro Positivo?
São direitos do consumidor, previstos pela lei 12.414:
- Optar por participar do Cadastro Positivo;
- Ter acesso gratuito a suas informações de histórico de crédito;
- Solicitar a correção de suas informações às empresas Fontes;
- Cancelar sua participação no Cadastro Positivo de forma gratuita;
- A qualquer momento, requerer que suas informações de Score de Crédito não sejam acessíveis pelas empresas credoras;
- Dar autorização específica às empresas que você quer que visualizem o histórico detalhado;
- Ter ciência dos critérios adotados para análise de crédito.
Cancelamento e reabertura
Como cancelo meu Cadastro Positivo no SPC Brasil?
O consumidor pode cancelar seu Cadastro Positivo a qualquer momento. O SPC Brasil disponibiliza esse procedimento no Portal do Consumidor. Para acesso exclusivo para cancelamento, clique aqui ou envie um e-mail para a Central de Atendimento: falecomcadastropositivo@spcbrasil.org.br.
O que acontece se eu cancelar meu Cadastro Positivo?
Se você optar pelo cancelamento do Cadastro Positivo, as informações dos compromissos e pagamentos enviadas pelas Fontes são, automaticamente, suspensas, não ficam mais acessíveis para consulta, deixam de ser utilizadas para composição do Score de Crédito e deixam de compor nosso banco de dados. Ao receber a solicitação de cancelamento do Cadastro Positivo, o SPC Brasil fica responsável por compartilhar a solicitação em até 2 dias úteis com os demais gestores de dados para que esses também atendam realizem o cancelamento e suspendam as informações.
Qual a desvantagem de cancelar meu Cadastro Positivo?
Ao cancelar o Cadastro Positivo, a avaliação de crédito do consumidor será realizada apenas com base nas informações restritivas, fornecendo ao mercado uma visão parcial do seu histórico financeiro. Dessa forma, as informações de pagamentos do seu Cadastro Positivo não serão consideradas na análise de crédito ou no seu Score de Crédito, ou seja, as empresas terão menos informações para traçar o perfil financeiro. Como resultado, a possibilidade das empresas concederem crédito com taxas de juros maiores, prazos menores e mais burocracia é maior — o que poderia ser minimizado pelo Cadastro Positivo.
Como faço a reabertura do Cadastro Positivo?
Você pode realizar a qualquer momento e retornar ao Cadastro Positivo. Basta solicitar a reabertura do seu cadastro à nossa central de atendimento pelo e-mail: falecomcadastropositivo@spcbrasil.org.br. Solicitaremos algumas informações cadastrais para autenticar o seu pedido, além disso compartilharemos a reentrada com os demais gestores de bancos de dados no prazo de até 2 dias úteis.
Correção das informações
Como faço para solicitar a correção dos meus dados cadastrais?
Você pode pedir a atualização das suas informações cadastrais, como nome, endereço e e-mail, entrando em contato com a nossa central de atendimento no e-mail: falecomcadastropositivo@spcbrasil.org.br.
Contestação
Se minhas informações de pagamento estiverem incorretas, como faço para solicitar a correção?
Caso você consulte seu histórico de pagamentos e identifique alguma informação incorreta — como valor contratado, data de pagamento, valores pagos e outros — ou mesmo a ausência de alguma operação de crédito ou compromisso financeiro, acione nossa central de atendimento e solicite um pedido de revisão das informações, conhecido como contestação.
- O pedido de contestação será enviado para a empresa credora, que tem até 2 dias uteis para analisar o seu pedido e até 10 dias para corrigir a informação ou retornar informando que o pedido foi recusado e que as informações estão corretas.
- Caso seu pedido de contestação seja acatado, as informações corretas serão encaminhadas pela Fonte de Informação. Caso seja recusado por parte da empresa, o SPC Brasil voltará a apresentar as informações no histórico de pagamentos.
Score de Crédito
O que é o Score de Crédito?
O Score de Crédito é uma pontuação que vai de zero a mil, e é resultado de um modelo estatístico que avalia os consumidores considerando os hábitos de pagamento e o relacionamento com o mercado, além das informações de dados cadastrais. Quanto mais alta for a pontuação de crédito apresentada, maior será a probabilidade daquele consumidor honrar seus compromissos. O Score de Crédito pode ser usado pelos consumidores para negociar taxas de juros menores e condições de crédito melhores.
Como consultar meu Score de Crédito?
Assim como o acesso ao histórico de pagamento, o acesso ao Score de Crédito também é totalmente gratuito e pode ser consultado diretamente no Portal do Consumidor: acesse aqui e veja sua pontuação.
Caso eu não queira que uma empresa consulte minhas informações, posso solicitar a suspensão do acesso ao meu Cadastro Positivo?
A suspensão do acesso às informações é um direito previsto na lei do Cadastro Positivo. Sempre que desejar, você pode solicitar a suspensão do acesso às suas informações pelas empresas, inclusive do Score de Crédito. Dessa forma, sua nota de crédito não ficará disponível para visualização do mercado. Ao solicitar a suspensão somente do acesso à pontuação de Score de Crédito, que utiliza dados do Cadastro Positivo, apenas essa informação ficará indisponível para as empresas, e você ainda terá acesso a ela no seu cadastro. Para solicitar a suspensão do acesso às suas informações, entre em contato com nossa central de atendimento no e-mail: falecomcadastropositivo@spcbrasil.org.br.
Canais de atendimento
Quais são os canais de atendimento do SPC Brasil para falar sobre meu Cadastro Positivo?
SAC
O Serviço de Atendimento ao Consumidor é um canal de atendimento exclusivo para o Cadastro Positivo do SPC Brasil: fale conosco no e-mail falecomcadastropositivo@spcbrasil.org.br.
Você pode solicitar cancelamento do seu cadastro positivo, reabertura do cadastro, contestação de informações incorretas, correção de dados cadastrais, bloqueio do acesso ao Score de Crédito e esclarecimento de dúvidas sobre o funcionamento do Cadastro Positivo.
Portal do Consumidor
Você pode visualizar seu histórico de pagamentos do Cadastro Positivo, acessar sua pontuação de crédito, dados cadastrais, cancelar seu Cadastro Positivo, visualizar bloqueios de acesso ao Score de Crédito, o histórico de consultas feitas ao cadastro e as contestações realizadas por você. No primeiro acesso é necessário criar um cadastro. Nos demais acessos, basta fazer login com a senha cadastrada e o token de autenticação.