Ação de cobrança: o que é, quais os tipos e como evitar

Resolver dívidas é importante tanto pra quem deve quanto pra quem precisa receber.

Quando as negociações não avançam conforme combinado, entra em cena a ação de cobrança — um processo usado para recuperar valores pendentes.

Neste artigo, vamos explicar o que é, como funciona, os tipos mais comuns de ação de cobrança e, principalmente, como evitá-las. Continue lendo!

O que é ação de cobrança?

A ação de cobrança é um procedimento utilizado por credores (titulares de uma dívida) para recuperar dívidas não pagas.

Ela pode ser feita por meios amigáveis, como tentativas de negociação direta, ou por vias judiciais, quando o acordo não é cumprido.

Seu principal objetivo é garantir o direito do credor de receber os valores devidos, oferecendo segurança jurídica nas relações comerciais.

Esse tipo de ação é importante porque ajuda a equilibrar a economia, incentivando a quitação de dívidas e protegendo as empresas de prejuízos financeiros.

Além disso, ela funciona como um mecanismo para formalizar o compromisso entre devedores e credores, dando mais clareza e transparência à situação.

Como funciona uma ação de cobrança?

Uma ação de cobrança começa com a identificação da dívida pelo credor. Nessa etapa, são analisados documentos como contratos, notas fiscais ou outros registros que comprovem a pendência.

Em seguida, o devedor é notificado, geralmente por e-mail, SMS, carta ou ligação, com a oportunidade de resolver o débito de forma amigável.

Se a negociação não avançar, o credor pode optar por levar a cobrança à Justiça. Nesse caso, o processo é formalizado com a apresentação de provas da dívida, que podem incluir contratos assinados ou registros de transações.

A partir disso, o juiz avalia o caso e pode determinar medidas como penhora de bens, bloqueio de contas, parcelamento obrigatório ou deposito judicial.

Quais são os tipos de ação de cobrança e em quais casos eles se aplicam?

Existem diferentes formas de conduzir uma cobrança, que variam conforme a complexidade da dívida, a existência de documentos comprobatórios e a relação entre as partes envolvidas.

Entender os tipos de ação de cobrança ajuda credores e devedores a escolher o melhor caminho para resolver a situação de forma eficiente e menos desgastante. Confira:

Ação de cobrança comum

A ação de cobrança comum ocorre quando não há um documento formal (como um contrato) que comprove a dívida, ou quando o credor não dispõe de um título executivo (um documento com validade legal para execução direta).

Nesse caso, o credor precisa apresentar provas complementares, como notas fiscais, trocas de mensagens ou e-mails, para justificar o pedido de pagamento na Justiça.

Esse tipo de ação é indicado para situações em que a dívida não é contestada, mas o credor precisa de um respaldo judicial para obter o pagamento, seja por falta de resposta do devedor ou por um impasse nas negociações.

Ação extrajudicial

A ação extrajudicial é a tentativa inicial e mais acessível de cobrança, focada em solucionar o problema sem recorrer à Justiça.

Nesse caso, o credor entra em contato com o devedor por canais como e-mail, SMS, telefonemas ou cartas, lembrando sobre o débito e propondo alternativas de pagamento.

Ela é recomendada para situações em que o credor deseja evitar custos judiciais e alcançar um acordo rapidamente, mas caso o devedor não negocie é possível comprovar ao juiz que mesmo com a possibilidade de negociação extrajudicial o devedor não teve interesse, assim corroborando a ação judicial a favor do credor.

Além disso, ações extrajudiciais geralmente são mais bem recebidas pelo devedor, já que permitem a negociação em um ambiente amigável e com descontos acessíveis.

Ação judicial monitória

A ação monitória é um recurso judicial voltado para dívidas que possuem algum documento de comprovação — como uma nota promissória vencida ou um cheque sem fundos —, mas que ainda não têm validade de título executivo.

Nesse tipo de ação, o credor pede à Justiça que reconheça esse documento como válido, transformando-o em um título executivo e permitindo a execução da cobrança.

Essa modalidade é ideal para casos em que há uma evidência clara da dívida, mas que, por questões legais, ainda não pode ser cobrada diretamente.

É uma forma de acelerar o processo de cobrança sem precisar iniciar um processo judicial mais demorado.

Ação de execução de título extrajudicial

Quando o credor possui um documento com força de título executivo — como um cheque, contrato com assinatura reconhecida ou duplicata —, ele pode recorrer à ação de execução de título extrajudicial.

Nessa modalidade, o credor solicita diretamente à Justiça a cobrança da dívida, com medidas como penhora de bens ou bloqueio de contas, caso o devedor não efetue o pagamento.

É a forma mais eficiente e rápida de resolver pendências com documentos formalizados, sendo recomendada para credores que possuem todos os requisitos legais para assegurar o pagamento, especialmente em casos onde o devedor não demonstra disposição em quitar a dívida.

Como é feita uma ação de cobrança?

O processo de cobrança pode ser dividido em etapas claras e organizadas:

1. Identificação e análise da dívida: o credor reúne todos os documentos que comprovem a existência da pendência, como contratos, cheques ou notas fiscais;

2. Notificação inicial: o devedor é informado sobre o débito por meio de cartas, e-mails ou mensagens, com a possibilidade de negociar. Muitas vezes, essa etapa já resolve o problema;

3. Escolha do tipo de ação: dependendo do caso, o credor pode optar por ações extrajudiciais (mais rápidas e amigáveis) ou judiciais (que envolvem o sistema jurídico);

4. Formalização judicial: se não houver acordo, o credor pode entrar com uma ação judicial, apresentando todas as provas ao juiz. Nesse momento, é possível solicitar medidas legais, como penhora ou bloqueio de contas;

5. Execução e recuperação: após a decisão judicial, o credor pode executar as medidas necessárias para recuperar o valor devido.

Cada etapa tem custos e prazos específicos, por isso é essencial buscar orientação especializada antes de dar continuidade ao processo.

Como evitar uma ação de cobrança?

Prevenir uma ação de cobrança é possível com medidas simples, que beneficiam tanto o credor quanto o devedor:

• Controle financeiro: organize suas contas e acompanhe os prazos de pagamento regularmente. Ferramentas digitais e aplicativos de controle financeiro podem ser grandes aliados;

• Negociação ativa: ao perceber dificuldades em quitar uma dívida, procure o credor o mais rápido possível. Muitas vezes, eles estão abertos a acordos, descontos ou parcelamentos que facilitam o pagamento;

• Educação financeira: compreender sua capacidade de pagamento é essencial. Evite assumir dívidas acima do que pode arcar e, sempre que possível, construa uma reserva de emergência;

• Utilize plataformas especializadas: ferramentas como o Negociar Dívidas SPC Brasil ajudam a simplificar a negociação de débitos, oferecendo um processo rápido e seguro.

Essas práticas não apenas ajudam a evitar ações judiciais, mas também podem melhorar sua relação com o mercado financeiro.

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