Juros Abusivos: aprenda como identificar e fugir deles

Juros abusivos podem ocorrer onde a gente menos espera, afinal, eles podem se esconder em diversas ofertas de crédito e financiamentos.

É essencial estar atento e informado para evitar surpresas desagradáveis e proteger seu orçamento.

Com conhecimento e cautela, é possível identificar esses juros excessivos e tomar decisões mais seguras para sua vida financeira.

Pensando nisso, hoje o SPC Brasil vai te explicar tudo o que você precisa saber sobre juros abusivos para se proteger corretamente. Vamos lá!

O que são juros abusivos?

Juros abusivos são taxas de juros cobradas de forma excessiva ou desproporcional, prejudicando o consumidor.

Segundo o Código de Defesa do Consumidor (CDC), são consideradas práticas abusivas aquelas que exploram a vulnerabilidade do consumidor, resultando em vantagens exageradas para o fornecedor.

Isso inclui juros que superam significativamente a média do mercado, cobrando injustamente o cliente e levando a um endividamento excessivo.

Quando a taxa de juros é considerada abusiva?

Uma taxa de juros é considerada abusiva quando ultrapassa o limite estabelecido por leis ou regulamentos específicos, ou quando não é justificada pelo risco assumido pelo credor.

A prática de cobrar juros muito acima da média do mercado ou taxas que não refletem a realidade econômica do consumidor são exemplos claros de abuso.

Além disso, contratos com cláusulas obscuras ou que não explicam claramente os juros cobrados também podem ser considerados abusivos.

Leia também: 10 direitos do consumidor que você precisa conhecer.

Taxa de juros máxima permitida pela lei

No Brasil, a taxa de juros máxima é determinada por diferentes regulamentações, dependendo do contexto e do tipo de operação financeira.

Abaixo, estão alguns dos principais parâmetros legais e regulamentares que limitam as taxas de juros:

• Lei de Usura (Decreto nº 22.626/33): essa lei impede que sejam cobrados juros superiores ao dobro da taxa legal — limite de juros definido pela lei —, que é de 1% ao mês, ou 12% ao ano. Isso significa que, em contratos mais simples, como os feitos entre pessoas físicas, não pode ser cobrado mais que o dobro dessa taxa. No entanto, para contratos com bancos e outras instituições financeiras reguladas pelo Banco Central, essa limitação não se aplica;

• Regulamentação do Banco Central: o Banco Central e o Conselho Monetário Nacional (CMN) determinam as regras sobre as taxas de juros em várias operações financeiras. Por exemplo, no crédito rotativo do cartão de crédito — quando você paga só uma parte da fatura —, a taxa de juros não pode passar de 8% ao mês;

• Juros Remuneratórios em Contratos Bancários: quando você faz um contrato com um banco, as taxas de juros podem ser negociadas livremente, mas o banco deve ser transparente e agir de boa-fé. Se o banco cobrar uma taxa de juros muito acima do normal, sem motivo claro, essa cobrança pode ser considerada abusiva pela Justiça.

Esses limites variam conforme o tipo de crédito e o contrato específico. Então, é essencial analisar cada caso individualmente e, se preciso, com o apoio de um advogado especializado.

Como saber se uma taxa de juros é abusiva?

Para identificar se uma taxa de juros é abusiva, compare as taxas de diferentes instituições financeiras e verifique se a oferta está de acordo com a média do mercado.

Utilize calculadoras de juros disponíveis em sites confiáveis e consulte seu Score de Crédito, afinal, um bom score pode resultar em taxas mais baixas.

Além disso, analise o contrato cuidadosamente e busque orientação em órgãos de defesa do consumidor para esclarecer dúvidas e evitar ser vítima de práticas abusivas.

Principais exemplos de juros abusivos

Os juros abusivos podem aparecer em diferentes tipos de contratos e situações financeiras. Abaixo, vamos detalhar alguns exemplos comuns onde esses juros podem ser aplicados de forma exagerada e prejudicial para o consumidor:

Juros abusivos no cartão de crédito

Os cartões de crédito são uma das formas mais comuns de crédito rotativo, onde as taxas de juros podem ser extremamente altas.

Para evitar que a dívida cresça de forma descontrolada, é importante tentar pagar o valor total da fatura sempre que possível.

Evite optar pelo pagamento mínimo, porque os juros cobrados sobre o saldo restante podem ultrapassar a taxa média de mercado, especialmente em situações de emergência.

A Lei 14.690/2023 limita os juros do saldo rotativo do cartão de crédito em 100% do valor da dívida, ou seja, se o valor da dívida inicial era de 100,00, o máximo que o banco pode cobrar do consumidor é 200,00. Caso ultrapasse este valor, é considerado juros abusivos.

Acompanhe seus gastos e, se necessário, busque alternativas mais vantajosas para cobrir despesas inesperadas.

Leia também: Tudo sobre reserva de emergência e como criar a sua.

Juros abusivos no financiamento de veículos

O financiamento de veículos é outra modalidade de crédito que pode trazer facilidades, mas que exige atenção redobrada.

Isso porque os juros nesse tipo de contrato podem variar significativamente entre instituições financeiras e é comum que as taxas sejam elevadas, principalmente em financiamentos de longo prazo.

De acordo com o Banco Central, as taxas de juros para financiamento de veículos variam entre 0,78% a 3,75% ao mês, dependendo do banco ou financeira responsável pelo financiamento do veículo. A taxa média praticada pelas instituições financeiras é de 1,63% ao mês ou 21,75% ao ano.

Para evitar cair em armadilhas, é importante comparar as ofertas de diferentes bancos e financeiras antes de fechar o contrato.

Verifique se as condições, como o valor das parcelas e o prazo de pagamento, são compatíveis com sua capacidade financeira ao longo do tempo.

Fique atento a cláusulas contratuais que possam permitir ajustes nas taxas de juros durante o período do financiamento, o que pode aumentar significativamente o custo total do veículo.

Além disso, sempre busque simular o financiamento utilizando calculadoras de crédito disponíveis online, para entender o impacto real das taxas e garantir que o financiamento seja uma opção sustentável para o seu orçamento.

Juros abusivos no empréstimo consignado

Mesmo sendo uma modalidade de crédito com desconto direto em folha de pagamento, o empréstimo consignado exige atenção.

Antes de contratar, certifique-se de que as condições são realmente vantajosas e que as taxas de juros não ultrapassam o permitido.

Fique atento a cobranças adicionais ou mudanças nas condições contratuais que possam tornar o empréstimo desproporcional ao benefício.

Essa precaução é especialmente importante para aposentados e pensionistas, que devem estar bem informados sobre os termos do contrato para evitar surpresas.

Como lidar com casos de juros abusivos?

Se você identificar a cobrança de juros abusivos, pode recorrer de diversas maneiras.

Primeiramente, tente negociar diretamente com a instituição financeira para revisão dos termos.

Caso isso não seja eficaz, registre uma reclamação nos órgãos de defesa do consumidor, como o Procon do seu Estado, ou busque assistência jurídica para questionar a validade das cláusulas contratuais.

Em situações extremas, é possível levar o caso à Justiça para anular ou revisar os termos abusivos.

Leia também: Lei do Superendividamento e o Mínimo Existencial.

Como evitar taxas de juros abusivas?

Para evitar taxas de juros abusivas, é importante adotar estratégias específicas para cada tipo de crédito:

• Cartão de crédito: sempre que possível, pague o valor total da fatura. Evite o pagamento mínimo, pois isso pode gerar juros rotativos que são notoriamente altos. Caso seja necessário parcelar, compare as taxas de diferentes cartões e escolha a opção com juros mais baixos;

• Financiamento de veículos: antes de assinar o contrato, verifique se as parcelas serão acessíveis ao longo do tempo. Compare as ofertas de diferentes bancos e financeiras, e fique atento a cláusulas que possam alterar as taxas durante o contrato;

• Empréstimo consignado: verifique se a taxa de juros está dentro dos limites estabelecidos e certifique-se de que todas as condições do contrato estão claras e de acordo com a legislação.

Essa abordagem prática, adaptada ao tipo específico de crédito, pode te ajudar a tomar decisões mais informadas e evitar ser surpreendido por juros abusivos.

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