Entenda como funciona o ajuizamento de dívidas e como evitá-lo
Lidar com dívidas é um desafio comum para muitos consumidores, mas quando esses débitos não são administrados de forma adequada, o ajuizamento de dívida bancária se torna uma realidade com a qual muitos deles têm que lidar.
Este procedimento jurídico, muitas vezes visto como último recurso pelos credores, é muito significativo — tanto para quem deve quanto para quem cobra.
Hoje o SPC Brasil veio esclarecer alguns detalhes do processo de ajuizamento, te ajudar com estratégias para evitar e, é claro, dar dicas de como pessoas e empresas podem se organizar para evitar que suas pendências financeiras cheguem a este ponto crítico. Vamos lá?
O que é ajuizamento de dívida?
O ajuizamento de dívida é um recurso legal para que credores recuperem valores não pagos após tentativas de acordo sem sucesso.
Então, na prática, ajuizar uma ação de cobrança significa iniciar uma ação judicial detalhando a dívida e notificando o devedor, para que ele inicie as tratativas de defesa.
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Como funciona o ajuizamento de uma dívida?
O ajuizamento de uma dívida funciona com o credor apresentando uma ação judicial ao poder judiciário. Nela ele detalha a dívida, seu valor e as justificativas legais para a cobrança, incluindo tentativas prévias de recuperação.
Após a apresentação da ação, o tribunal notifica o devedor — por meio de um oficial de justiça — e lhe concede um prazo para apresentar sua defesa. Nesse prazo o devedor pode contestar a ação e apresentar provas de pagamento ou outras defesas.
Se o devedor não contestar ou não apresentar uma defesa válida, o tribunal pode emitir uma sentença favorável ao credor, concedendo um título executivo judicial que formaliza o direito de cobrar a dívida coercivamente — ou seja, como uma dívida de pagamento obrigatório.
Agora que você já sabe como ocorre o ajuizamento de uma dívida, entenda abaixo os tipos de ações judiciais de cobrança.
Ação de execução
Este tipo de ação é a mais rápida para cobrar dívidas, porque exige apenas a apresentação de provas documentais — como contratos ou cheques — para que o devedor seja intimado a pagar em cerca de três dias.
Caso o devedor não realize o pagamento, seus bens e saldo bancário podem ser bloqueados sem necessidade de audiência ou discussão sobre a dívida.
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Ação de cobrança comum
Considerada a opção mais demorada, esta ação é acionada quando o credor não possui documentos suficientes para comprovar a dívida.
Antes de cobrar efetivamente, é necessário reunir provas — como testemunhas ou comunicações eletrônicas — que validem o que está sendo alegado.
Neste caso, somente após o reconhecimento judicial da dívida é que o credor pode iniciar a ação de execução.
Ação monitória
Essa ação é escolhida quando o credor tem provas suficientes da dívida, mas já passou o prazo para a ação de execução.
Serve como uma alternativa intermediária, permitindo que o devedor apresente uma defesa antes de ter seus bens bloqueados, oferecendo um meio-termo entre a execução rápida e a cobrança comum.
O que acontece com dívidas ajuizadas?
Quando uma dívida é ajuizada, o credor tem o direito de utilizar diversos meios legais para buscar o pagamento, como penhora de bens, bloqueio de contas bancárias, retomada judicial — no caso de imóveis —, busca e apreensão de bens físicos, e desconto em folha de pagamento.
Essas medidas têm o objetivo de garantir o cumprimento do que foi determinado pelo juiz.
A cobrança judicial deve respeitar as leis vigentes, o que significa que certas práticas — como o bloqueio de contas bancárias por tempo indeterminado — podem não ser permitidas.
A penhora de bens, por sua vez, é uma opção em alguns casos e também depende da decisão judicial.
Por isso, é essencial que os devedores contem com o auxílio de um advogado para entender seus direitos e deveres durante o processo.
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Quanto tempo demora um processo de ajuizamento?
O tempo médio de um processo de ajuizamento de dívida varia de acordo com o tipo de justiça envolvida.
• Na estadual, o prazo médio é de 2 anos e 7 meses;
• Na federal, o prazo médio é de 1 ano e 8 meses — após os recursos submetidos pela justiça estadual.
Como resolver dívida ajuizada?
Para quitar uma dívida cobrada judicialmente, o primeiro passo é reconhecer o débito e procurar formas para realizar o pagamento.
Se não puder pagar o valor integral imediatamente, é possível propor uma negociação ou solicitar à justiça o parcelamento da dívida numa audiência de conciliação. Mas é importante estar ciente que, como em qualquer parcelamento, podem acontecer correções monetárias.
Então, como mencionamos antes, a recomendação é contratar um advogado para auxiliar durante as etapas do processo — embora isso implique em custos adicionais com honorários advocatícios.
Como saber se uma dívida foi ajuizada?
Para confirmar se uma dívida foi ajuizada, o devedor é notificado por carta AR (registrada) ou por intimação entregue pessoalmente ou via WhatsApp pelo oficial de Justiça.
Além disso, é possível verificar nos sites dos tribunais de Justiça estaduais, procurando pelo nome da pessoa nos sistemas de consulta de processos.
É recomendado também consultar regularmente a situação do próprio CPF, onde as dívidas costumam estar vinculadas, para estar ciente da sua situação financeira e evitar surpresas desagradáveis: o SPC Brasil pode te ajudar com diversos tipos de soluções, desde consultas essenciais até as mais completas. Saiba mais clicando aqui.
Como evitar o ajuizamento de dívidas?
Desde o planejamento financeiro, renegociação de dívidas, não ter gastos excessivos e outras ações: entenda como evitar o ajuizamento em sua vida financeira.
Faça um planejamento financeiro
Mantenha um controle rigoroso das suas receitas e despesas por meio da organização financeira, estabelecendo um orçamento mensal para garantir que seus gastos estejam sempre dentro de sua capacidade de pagamento.
Veja também: Economizar dinheiro ganhando pouco é possível?
Renegocie suas dívidas
Em caso de dificuldades financeiras, entre em contato com o credor para negociar novas condições de pagamento de dívidas em atraso, como parcelamentos, redução de juros ou descontos.
Leia também: Confissão da dívida.
Pague as contas em dia
Priorize o pagamento pontual de todas as suas obrigações financeiras, evitando multas e taxas de atraso, especialmente em contas essenciais como aluguel, financiamentos e impostos.
Leia também: Como sair das dívidas? Guia passo a passo.
Evite gastos excessivos
Avalie cuidadosamente sua capacidade de pagamento antes de adquirir novas dívidas, evitando o uso descontrolado de crédito, que é uma das principais armadilhas financeiras, e mantendo um planejamento focado em evitar gastos desnecessários.
Busque ajuda especializada
Procure aconselhamento especializado para lidar com suas finanças de forma mais eficiente e evitar o agravamento da sua situação financeira. Você também pode contar com canais e criadores de conteúdo especializados no assunto para aprender, tirar dúvidas e encontrar soluções para os seus dilemas, encontrando soluções e até mesmo um certo tipo de acolhimento.
Acompanhe a saúde do seu documento
Agir de forma preventiva é um dos caminhos mais eficientes para evitar situações críticas, como o ajuizamento de dívidas. Por isso, a recomendação é acompanhar regularmente a situação do seu CPF, através de consultas que entregam um relatório detalhado sobre o documento. Na Loja SPC Brasil, você encontra diversas opções para conferir essas informações em um dos principais bancos de dados do país. Clique aqui e conheça as soluções disponíveis!
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Continue cuidando da sua saúde financeira
O ajuizamento de dívidas é um processo complexo e burocrático. Para evitar essa situação delicada, é crucial realizar um planejamento financeiro sólido, manter o pagamento das contas em dia, renegociar dívidas quando necessário, evitar gastos excessivos e buscar orientação especializada.
Além disso, contar com o parceiro certo para acompanhar de perto a situação do seu CPF é fundamental para evitar surpresas desagradáveis.
Ao seguir essas estratégias que mencionamos, é possível prevenir o ajuizamento de dívidas e manter uma saúde financeira mais estável e segura: continue contando com o SPC Brasil nessa missão!
