Entenda como funciona o ajuizamento de dívidas e como evitá-lo

Lidar com dívidas é um desafio comum para muitos consumidores, mas quando esses débitos não são administrados de forma adequada, o ajuizamento de dívida bancária se torna uma realidade com a qual muitos deles têm que lidar.

Este procedimento jurídico, muitas vezes visto como último recurso pelos credores, é muito significativo — tanto para quem deve quanto para quem cobra.

Hoje o SPC Brasil veio esclarecer alguns detalhes do processo de ajuizamento, te ajudar com estratégias para evitar e, é claro, dar dicas de como pessoas e empresas podem se organizar para evitar que suas pendências financeiras cheguem a este ponto crítico. Vamos lá?

O que é ajuizamento de dívida?

O ajuizamento de dívida é um recurso legal para que credores recuperem valores não pagos após tentativas de acordo sem sucesso.

Então, na prática, ajuizar uma ação de cobrança significa iniciar uma ação judicial detalhando a dívida e notificando o devedor, para que ele inicie as tratativas de defesa.

Como funciona o ajuizamento de uma dívida?

O ajuizamento de uma dívida funciona com o credor apresentando uma ação judicial ao poder judiciário. Nela ele detalha a dívida, seu valor e as justificativas legais para a cobrança, incluindo tentativas prévias de recuperação.

Após a apresentação da ação, o tribunal notifica o devedor — por meio de um oficial de justiça — e lhe concede um prazo para apresentar sua defesa. Nesse prazo o devedor pode contestar a ação e apresentar provas de pagamento ou outras defesas.

Se o devedor não contestar ou não apresentar uma defesa válida, o tribunal pode emitir uma sentença favorável ao credor, concedendo um título executivo judicial que formaliza o direito de cobrar a dívida coercivamente — ou seja, como uma dívida de pagamento obrigatório.

Agora que você já sabe como ocorre o ajuizamento de uma dívida, entenda abaixo os tipos de ações judiciais de cobrança.

Ação de execução

Este tipo de ação é a mais rápida para cobrar dívidas, porque exige apenas a apresentação de provas documentais — como contratos ou cheques — para que o devedor seja intimado a pagar em cerca de três dias.

Caso o devedor não realize o pagamento, seus bens e saldo bancário podem ser bloqueados sem necessidade de audiência ou discussão sobre a dívida.

Ação de cobrança comum

Considerada a opção mais demorada, esta ação é acionada quando o credor não possui documentos suficientes para comprovar a dívida.

Antes de cobrar efetivamente, é necessário reunir provas — como testemunhas ou comunicações eletrônicas — que validem o que está sendo alegado.

Neste caso, somente após o reconhecimento judicial da dívida é que o credor pode iniciar a ação de execução.

Ação monitória

Essa ação é escolhida quando o credor tem provas suficientes da dívida, mas já passou o prazo para a ação de execução.

Serve como uma alternativa intermediária, permitindo que o devedor apresente uma defesa antes de ter seus bens bloqueados, oferecendo um meio-termo entre a execução rápida e a cobrança comum.

O que acontece com dívidas ajuizadas?

Quando uma dívida é ajuizada, o credor tem o direito de utilizar diversos meios legais para buscar o pagamento, como penhora de bens, bloqueio de contas bancárias, retomada judicial — no caso de imóveis —, busca e apreensão de bens físicos, e desconto em folha de pagamento.

Essas medidas têm o objetivo de garantir o cumprimento do que foi determinado pelo juiz.

A cobrança judicial deve respeitar as leis vigentes, o que significa que certas práticas — como o bloqueio de contas bancárias por tempo indeterminado — podem não ser permitidas.

A penhora de bens, por sua vez, é uma opção em alguns casos e também depende da decisão judicial.

Por isso, é essencial que os devedores contem com o auxílio de um advogado para entender seus direitos e deveres durante o processo.

Quanto tempo demora um processo de ajuizamento?

O tempo médio de um processo de ajuizamento de dívida varia de acordo com o tipo de justiça envolvida.

• Na estadual, o prazo médio é de 2 anos e 7 meses;

• Na federal, o prazo médio é de 1 ano e 8 meses — após os recursos submetidos pela justiça estadual.

Como resolver dívida ajuizada?

Para quitar uma dívida cobrada judicialmente, o primeiro passo é reconhecer o débito e procurar formas para realizar o pagamento.

Se não puder pagar o valor integral imediatamente, é possível propor uma negociação ou solicitar à justiça o parcelamento da dívida numa audiência de conciliação. Mas é importante estar ciente que, como em qualquer parcelamento, podem acontecer correções monetárias.

Então, como mencionamos antes, a recomendação é contratar um advogado para auxiliar durante as etapas do processo — embora isso implique em custos adicionais com honorários advocatícios.

Como saber se uma dívida foi ajuizada?

Para confirmar se uma dívida foi ajuizada, o devedor é notificado por carta AR (registrada) ou por intimação entregue pessoalmente ou via WhatsApp pelo oficial de Justiça.

Além disso, é possível verificar nos sites dos tribunais de Justiça estaduais, procurando pelo nome da pessoa nos sistemas de consulta de processos.

É recomendado também consultar regularmente a situação do próprio CPF, onde as dívidas costumam estar vinculadas, para estar ciente da sua situação financeira e evitar surpresas desagradáveis: o SPC Brasil pode te ajudar com diversos tipos de soluções, desde consultas essenciais até as mais completas. Saiba mais clicando aqui.

Como evitar o ajuizamento de dívidas?

Desde o planejamento financeiro, renegociação de dívidas até não ter gastos excessivos: entenda como evitar esse procedimento em sua vida financeira.

Faça um planejamento financeiro

Mantenha um controle rigoroso das suas receitas e despesas por meio da organização financeira, estabelecendo um orçamento mensal para garantir que seus gastos estejam sempre dentro de sua capacidade de pagamento.

Renegocie suas dívidas

Em caso de dificuldades financeiras, entre em contato com o credor para negociar novas condições de pagamento de dívidas em atraso, como parcelamentos, redução de juros ou descontos.

Pague as contas em dia

Priorize o pagamento pontual de todas as suas obrigações financeiras, evitando multas e taxas de atraso, especialmente em contas essenciais como aluguel, financiamentos e impostos.

Evite gastos excessivos

Avalie cuidadosamente sua capacidade de pagamento antes de adquirir novas dívidas, evitando o uso descontrolado de crédito, que é uma das principais armadilhas financeiras, e mantendo um planejamento focado em evitar gastos desnecessários.

Busque ajuda especializada

Procure aconselhamento especializado para lidar com suas finanças de forma mais eficiente e evitar o agravamento da sua situação financeira. Você também pode contar com canais e criadores de conteúdo especializados no assunto para aprender, tirar dúvidas e encontrar soluções para os seus dilemas, encontrando soluções e até mesmo um certo tipo de acolhimento.

Acompanhe a saúde do seu documento

Agir de forma preventiva é um dos caminhos mais eficientes para evitar situações críticas, como o ajuizamento de dívidas. Por isso, a recomendação é acompanhar regularmente a situação do seu CPF, através de consultas que entregam um relatório detalhado sobre o documento. Na Loja SPC Brasil, você encontra diversas opções para conferir essas informações em um dos principais bancos de dados do país. Clique aqui e conheça as soluções disponíveis!

Continue cuidando da sua saúde financeira

O ajuizamento de dívidas é um processo complexo e burocrático. Para evitar essa situação delicada, é crucial realizar um planejamento financeiro sólido, manter o pagamento das contas em dia, renegociar dívidas quando necessário, evitar gastos excessivos e buscar orientação especializada.

Além disso, contar com o parceiro certo para acompanhar de perto a situação do seu CPF é fundamental para evitar surpresas desagradáveis.

Ao seguir essas estratégias que mencionamos, é possível prevenir o ajuizamento de dívidas e manter uma saúde financeira mais estável e segura: continue contando com o SPC Brasil nessa missão!